ESCOLA SUPERIOR DE PERÍCIA DO CEARÁ – ESP

PROPOSTA COMERCIAL DE SERVIÇOS

Ao Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará A/C Sr. Presidente ÌGOR MACEDO DE LUCENA

Curso:
PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ECONÔMICA
FINANCEIRA – Curso de Educação Continuada – 33 horas

1. Objeto:

• 40 vagas
• Data de realização: a definir
• Carga horária: 33(Trinta e três) horas
• Modalidade: Online ao vivo
• Plataforma: Google Meet

2. Conteúdo Programático:

• A Grade curricular que compõe o referido Curso segue anexada ao
final da presente proposta

3. Forma de realização/Funcionamento

• 10 Encontros com duração de 3 horas/aula  cada
• Dias da semana: Terças e Quintas feiras semanalmente
• Horário: 18:30 hs às 21:30 hs
• Início: A ser definido em acordo com a formação da turma
• A disciplina CÁLCULOS JUDICIAIS poderá será realizada de forma HÍBRIDA (Laboratório Presencial e Online) na sede da ESP.
• Material Didático Completo
• Modo de avaliação: Para cada disciplina será aplicada 1(uma) prova
• São 6 disciplinas apresentadas em 5 semanas
• Certificado de conclusão do curso para os aprovados. A nota mínima por disciplina é 7(Sete)
• A formação da turma está condicionada ao número mínimo de 30 alunos matriculados

4. Investimento:

• Valor do Investimento por aluno……………………..R$ 850,00
• Desconto promocional concedido 50% …………….R$ 425,00
• Valor final por aluno já aplicado o desconto……..R$   425,00 
• Responsabilidade Acadêmica – Escola Superior de Perícia – ESP
• Supervisão – Núcleo de Perícia Econômica – NUPEC do CORECON-CE

5. Resolução 445/2017 de 14.02.2017

• O presente curso atende ao dispositivo da Resolução 445/2017 de 14.02.2017 especificamente no Artigo 2º, § 2º, incisos I,II,III e IV
• Desta forma, referido curso permite que o participante obtenha o registro e comprovação da capacitação técnica para o Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças

Fortaleza-CE, 26 de Janeiro de 2023
Professor AGENOR STUDART GURGEL DIRETOR ACADÊMICO – CRA-CE 5.463

PROGRAMAÇÃO
CURSO FORMAÇÃO DE PERITO EXTRAJUDICIAL FINANCEIRO

1º Módulo – de 18h30 às 21h30

Disciplina:
FUNDAMENTOS DA PERÍCIA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL

Conteúdo Programático:

A importância da Perícia Extrajudicial. Atuação do Perito Extrajudicial e Judicial. Ferramentas essenciais aos Peritos Extrajudiciais e Judiciais no exercício da função. Nomeação do Perito pelo Magistrado de direito. Fundamentação no Código de Processo Civil. Penalidades impostas ao perito judicial. Conhecendo o Poder Judiciário. Tipos de perícias mais requisitadas na justiça. Proposta de honorários de perícias extrajudiciais.

2º Módulo – de 18h30 às 21h30

Disciplina:
CÁLCULOS JUDICIAIS CÍVEL I e II

Conteúdo Programático:
Cálculo Judicial – Aplicação e Importância. Tipos mais comuns de ações judiciais. Código de divisão e organização judiciária. Evolução da correção monetária. Lei nº 6899 de 8 de abril de 1981. Alterações na moeda brasileira. Entenda os índices de variação de preços. Tipos de indicadores. Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Entenda a Selic. Equação de Fisher. PIB – Produto Interno Bruto. Introdução do perito extrajudicial na compreensão do direito e do processo judicial com repercussão no cálculo judicial.
Novo CPC – Código de Processo Civil. Aplicação do código civil.

Anatocismo.  Da capitalização mensal dos juros. Código de defesa do consumidor.

3º Módulo – de 18h30 às 21h30

Disciplina:
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PERITO E ELABORAÇÃO DE QUESITOS

Conteúdo Programático:

Assistência Técnica Pericial. O papel do perito assistente na perícia judicial. Planejamento da assistência técnica pericial. Remuneração do perito assistente. Etapas no desenvolvimento da assistência técnica pericial. Cronologia sequencial da perícia judicial. O que vem a ser a perícia judicial. Fundamentação no novo código de processo civil. Tipos de perícias mais requisitadas na justiça. Carta do perito judicial aos assistentes. Reunião do perito do juízo com assistentes. Dilação de prazo solicitado pelo perito. Elaboração da proposta de honorários. Expedição de correspondência ao perito. Realização de diligências.

4º Módulo –  de 18h30 às 21h30

Disciplina:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Aplicação dos artigos que tratam do Perito no NCPC

Conteúdo Programático:

Da inspeção judicial. Penalidades impostas ao perito judicial. Das  despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade da justiça. Dos impedimentos e da suspeição dos auxiliares da justiça. Nomeação do perito judicial pelo Magistrado. Fundamentação no código de processo civil. Da importância da prova pericial.
Dispensa da prova pericial por parte do Magistrado.

5º Módulo – de 18h30 às 21h30
Disciplina:
CONTRATOS BANCÁRIOS

Conteúdo Programático:

Contratos. Da capitalização mensal dos juros. Renovação sucessiva das operações de crédito. Crédito Industrial, Comercial e Rural. A questão da limitação dos juros. Súmulas do STJ. Aplicação do Código Civil. Tipos de operações de crédito. Valor do dinheiro no tempo. Regime de capitalização de juros. Juros simples ou linear. Juros compostos ou exponencial. Sistemas de amortização. CCB – Capital de Giro. CCB – Confissão de Dívida. CCB – Empréstimo PJ Pós Fixado com T. Price. Cédula de Crédito Bancário com taxa DI. Cédula de Crédito Bancário com capitalização diária.
Lei Nº 11.977. Lei Nº 9.514. Lei Nº 10.931. Lei Nº 10.177. Lei Nº 11.775. Lei Nº 13.340.

6º Módulo – de 18h30 às 21h30
Disciplina:
ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS EM PERÍCIAS EXTRAJUDICIAIS

Conteúdo Programático:

Estudo de casos práticos. A importância dos quesitos apresentados pelos Assistentes Técnicos. Fases da elaboração do Perecer Técnico Financeiro. Confecção de Planilhas Financeiras que atendam aos dispositivos discutidos na lide.

Mini Currículos:
Marcos Brito e Agenor Studart.

ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS E ADMINISTRADORES JUDICIAIS DO CEARÁ
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Fone: (85) 4141-1573
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