Corecon-CE participa de evento da Sefaz-CE sobre Reforma Tributária e é homenageado com o Selo IBS Ceará

O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) marcou presença no evento “Reforma Tributária em Foco: Novos Regimes e Suas Regras”, realizado nesta terça-feira (10) pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), no auditório da sede da pasta, no Centro de Fortaleza. A atividade reuniu representantes de diversas instituições com o objetivo de consolidar parcerias em torno da transição para o novo modelo tributário nacional.

Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 022/2025 entre a Sefaz e entidades como o Corecon-CE, OAB-CE, CRC-CE, FIEC, FCDL, CDL e Fecomércio-CE. O acordo estabelece ações conjuntas voltadas ao compartilhamento de informações, realização de estudos técnicos, capacitações e organização de eventos relacionados à Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

Como reconhecimento pela parceria e contribuição ao processo de construção coletiva da reforma, o Corecon-CE foi homenageado com a entrega do Selo IBS Ceará, concedido pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz, às entidades parceiras que vêm atuando de forma ativa na disseminação de conhecimento, no diálogo com a sociedade e no apoio técnico à implementação da nova legislação tributária.

Durante a cerimônia, o presidente do Corecon-CE, economista Wandemberg Almeida, reforçou a importância da atuação do Conselho neste momento decisivo para o país, “A importância do Conselho estar presente é poder debater essa reforma tributária e mostrar os reais impactos para a sociedade e para o setor produtivo. O Conselho de Economia está à disposição de todas as instituições para contribuir com a compreensão da reforma e seus efeitos”, afirmou.

O evento também trouxe uma apresentação institucional da atuação do Ceará em nível nacional, com destaque para a participação da Sefaz-CE no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em grupos estratégicos e na formulação de políticas de transição. Foi lançada ainda a plataforma do Curso Básico da Reforma Tributária, desenvolvido pela Sefaz-CE, voltado tanto para servidores públicos quanto para a sociedade em geral.

Além disso, foram apresentados os estudos de impacto da reforma, elaborados em parceria com o Centro de Estudos da Sefaz (Ceese) e o Programa Cientista-Chefe, que avaliam as consequências da nova tributação sobre os municípios e setores econômicos do Ceará. Nos próximos meses, o processo de transição continuará com reuniões setoriais, escutas públicas e articulações com instituições como o Banco do Nordeste, a Sudene e federações industriais, ampliando o diálogo regional sobre os caminhos da Reforma Tributária.